Esta página destina-se a assegurar os direitos dos animais pela divulgação das Leis que regulamentam o assunto
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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS:
(proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978)

ARTIGO 1:

Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.

ARTIGO 2:

a) Cada animal tem direito ao respeito.
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar sua consciência a serviço de outros animais.
c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.

ARTIGO 3:

a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis.
b) Se a morte de um animal é necessária, ela deve ser instantânea, sem dor ou angústia.

ARTIGO 4:

a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático, e tem o direito de reproduzir-se.
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.

ARTIGO 5:

a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.
b) Toda modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.

ARTIGO 6:

a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua longevidade natural.
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

ARTIGO 7:

Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação de tempo e intensidade de trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.

ARTIGO 8:

a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra.
b) Técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.

ARTIGO 9:

Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.

ARTIGO 10:

Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.

ARTIGO 12:

a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, um delito contra a espécie.
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.

ARTIGO 13:

a) O animal morto deve ser tratado com respeito.
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.

ARTIGO 14:

a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a nível de governo.
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.
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LEIS

Constituição Federal de 1988

- Art. 225, 1o, VII - Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na forma de lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade.

Lei da Política Ambiental 6938/81

- a Lei da Política Ambiental 6938/81 com a nova redação da Lei 7804/89 definiu a fauna como Meio Ambiente

Lei 5197

- Art. 1º - caracterizou a fauna como sendo os animais que vivem naturalmente fora do cativeiro. A indicação legal para diferenciar a Fauna Selvagem da Doméstica é a vida em liberdade ou fora de cativeiro.

Decreto Lei 3688

- Art. 64 da Lei das Contravenções Penais - tipifica a cueldade contra os animais, estabelece medidas de proteção animal e prevê atentados contra animais domésticos e exóticos, que são de competência da Justiça Estadual.

DECRETO nº 24.645/34

- Art. 1º - Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado.

- Art. 2º - parágrafo 3º - Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais.

- Art. 16º - As autoridades federais, estaduais e municipais prestarão aos membros das Sociedades Protetoras dos Animais, a cooperação necessária para se fazer cumprir a lei.

ANIMAIS EM APARTAMENTO

- A Lei nº 4591/64 e artigo 544 do código civil - ampara qualquer animal que viva em um condomínio de apartamentos. Mesmo havendo na convenção condominial cláusula proibindo animal em apartamento, tolera-se ali a permanência deste, quando desse fato não resultar em prejuízo ao sossego, à salubridade e à segurança dos condôminos.

LEIS RECENTES

- Lei Municipal Vigente ( Município do Rio de Janeiro ) - lei nº 2284/95 - proíbe a realização de eventos ou espetáculos que promovam o sofrimento ou sacrifício de animais.

- Código de Posturas Municipal (Florianópolis)- Lei Municipal específica que trata do assunto. É obrigação de todo cidadão, dono ou não de animais, conhecer e zelar pelo cumprimento de seus artigos.

- Lei Municipal nº 1224 (Florianópolis)- - Regulamenta a guarda e restringe a circulação de cães em logradouros públicos.

- Lei em tramitação na Câmara Federal - lei nº 2155/96 - proíbe favores oficiais a Entidades que promovam ou ajudem no sofrimento ou sacrifício de animais.

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DENÚNCIAS

SE VOCÊ CONHECE ALGUÉM QUE NÃO RESPEITA ANIMAIS, DENUNCIE!!!

Vá a uma Delegacia de Polícia

Procure o IBAMA (http://www.ibama.gov.br )
ou ligue pra a APASFA (0xx11) 6955-4352
APASFA (Associação Protetora de Animais São Francisco de Assis) http://www.apasfa.org e o e-mail é info@apasfa.org

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DOAÇÕES

Aqueles que desejarem nos ajudar na campanha a favor dos direitos dos animais poderão fazê-lo depositando qualquer quantia na seguinte conta corrente do Banco do Brasil S/A:
Agência nº 0153-X
C/C 1552-0

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CASTRO ALVES DO BRASIL

Castro Alves do Brasil, para quem cantastes?
Para a flor cantaste? Para a água
cuja formosura diz palavras às pedras?
Cantastes para os olhos para o perfil recortado
da que então amaste? Para a primavera?

Sim, mas aquelas pétalas não tinham orvalho,
aquelas águas negras não tinham palavras,
aqueles olhos eram os que viram a morte,
ardiam ainda os martírios por detrás do amor,
a primavera estava salpicada de sangue.

- Cantei para os escravos, eles sobre os navios
como um cacho escuro da árvore da ira,
viajaram, e no porto se dessangrou o navio
deixando-nos o peso de um sangue roubado.

- Cantei naqueles dias contra o inferno,
contra as afiadas línguas da cobiça,
contra o ouro empapado de tormento.
contra a mão que empunhava o chicote,
contra os dirigentes de trevas.

- Cada rosa tinha um morto nas raízes.
A luz, a noite, o céu, cobriam-se de pranto,
os olhos das apartavam-se das mãos feridas
e era a minha voz a única que enchia o silêncio.

- Eu quis que do homem nos salvássemos,
eu cria que a rota passasse pelo homem,
e que daí tinha de sair o destino.
Cantei para aqueles que não tinham voz.
Minha voz bateu em portas até então fechadas
para que, combatendo, a liberdade entrasse.

Castro Alves do Brasil, hoje que o teu livro puro
torna a nascer para a terra livre,
deixam-me a mim, poeta da nossa América,
coroar a tua cabeça com os louros do povo.
Tua voz uniu-se à eterna e alta voz dos homens.
Cantaste bem. Cantaste como se deve cantar.

Pablo Neruda – Canto Geral XXIX

Postado por Marco Antonio de Cádiz

As Presenças em Itaparica

Três anos passados da sua Aclamação pelo Senado da Câmara da Cidade do Salvador, ocorrida em 16 de julho de 1823, aporta na Bahia em 28 de fevereiro de 1826, portanto, há 180 anos, D. Pedro I, batizado com o nome de Pedro de Alcântara Francisco Antônio João de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, se deslocando para a povoação de Ponta das Baleias, futura sede da Vila de Itaparica, hospedou-se no Solar de Francisco Xavier de Barros Galvão, construído pelo contratador João Francisco de Oliveira, antiga Casa do Contrato das Baleias e futura Pensão Anita, hoje Solar d´El Rey, sede da Secretaria de Turismo. D. Pedro ao ser recebido por Barros Galvão, “herói da Praia Grande”, beijou-lhe a cicatriz que este trazia no seu punho, vestígio honroso das lutas pela Independência do Brasil.

Após os cumprimentos de estilo, o Imperador revistou a Fortaleza de São Lourenço, construída pelos portugueses no século XVIII, visitou a Igreja de São Lourenço, construção barroca de 1610, rezou no Oratório Nossa Senhora da Piedade, padroeira dos heróis de Itaparica, hoje localizada na Praça da Piedade e bebeu a água mineral que vertia, em bicas de bambu, do Alto de Santo Antônio dos Navegantes, canalizada, mais tarde, para a atual “Fonte da Bica”.

O Imperador D. Pedro I despediu-se da Bahia, no dia 19 de março de 1826, “ipsis litteris”:

“Habitantes da Província da Bahia! É chegado o prazo por Mim dado para retirar-se à Corte. Os interesses gerais do Império assim exigem.

Parto no dia vinte e um, como já havia dito, e sinto não poder demorar-me mais entre vós. As demonstrações de alegria, gratidão e fidelidade com que Me mimoseastes, farão com que Eu sempre Me lembre desta Província, assim como Espero, que sempre vos lembreis de Mim, em que tendes um Soberano, que arrosta e arrostará todos os perigos pela Salvação de seus súditos e que busca fazer-se conhecer deles de todos os modos, para que jamais possam ser iludidos e levados ao precipício por aquêles que se intitulam amadores da Pátria e da Liberdade e que só querem despotisar agrilhoando-a, tratando ùnicamente dos seus interesses a despeito da causa pública. O Amôr da Pátria e do Povo tem sido o alvo a que tenho dirigido os meus Tiros; e assim, Baianos, executei literal a constituição. – Cumpri Minhas Imperiais Ordens e o resultado do que vos Ordeno será a vossa felicidade.

Bahia, 19 de março de 1826.

Imperador”

Trinta e três anos depois da visita de D. Pedro I à Itaparica, era a vez do seu filho o Imperador D. Pedro II (1825-1891), batizado Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Bourbon Habsburgo e Bragança, que aportou em Itaparica, recebido no Solar da Ponta da Cruz, residência do Comendador José Fernandes de Almeida. Assim, o médico Epiphânio Pedrosa, descreve a chegada de D. Pedro II, ao primeiro torrão insular do Brasil pisado pelo branco europeu, “ipsis litteris”:

“Havia grande cerração e a chuva era extraordinária. Apesar disso S. M. quis saltar o que realizou com grande admiração de todos.

Foi recebido com entusiasmo. Várias pessoas da Vila e da Capital a cuja frente se achava o Juiz Municipal Dr. Bento Fernandes de Almeida, esperavam S. M. no cais para terem a honra de cumprimenta-lo e beijar-lhe a mão.

Girândolas de foguetes subiam constantemente ao ar, e os sinos repicavam sem cessar, como companhando os vivas que de todos os pontos saíam.

S. M. desembarcou em uma ponte puxada ao cais, feita de madeira, forrada de baeta, com grades verdes e amarelas dos lados, enfeitadas com folhas, dando para uma bella escada, que muito facilitou o desembarque, o cais estava coberto de povo. A Guarda Nacional, numerosa como é a de Itaparica, formava alas e saudava o Monarca.

A Câmara Municipal veio recebê-lo com o Pálio, S. M. debaixo de toda a chuva dirigiu-se a capelinha de N. S. da Piedade [onde orara D. Pedro I] onde beijou o Santo Lenho depois descansou por alguns minutos na casa que Dr. Bento lhe havia preparado com todas as conveniências e com o asseio digno da alta personagem que ía hospedar.
Uma mesa magnífica estava servida, sendo notável a profusão e a riqueza dos doces e frutas.

S. M., porém molhado como estava, não se pôde demorar e saudando todos com a sua costumada afabilidade retirou-se prometendo voltar para apreciar os bons sentimentos de que se achavam possuídos, para com sua pessoa, os leais itaparicanos.

O Dr. Bento havia preparado um leito para S. M. no mesmo aposento onde já havia dormido o Sr. D. João VI, naquela mesma casa, onde, mais tarde, passou duas horas o Sr. D. Pedro I. Além dessa coincidência feliz, o Dr. Bento pôde descobrir em poder de uma velha de Nazaré, a cama onde se havia deitado o Sr. D. João VI e o candieiro com que se havia alumiado.

A Cama é de jacarandá, não muito grande e perfeitamente trabalhada. O candieiro é todo de prata, ao gosto antigo com depósito alto cheio de correntes e agulhetas, com bicos para torcida.

Logo que S. M. embarcou na galeota, embarcaram em um saveiro as pessoas mais notáveis que ali se achavam e dirigiram-se ao Apa onde foram benevolamente admitidos a beijar a mão de S. M. a Imperatriz, e onde fizeram suas saudações a S. M. o Imperador”.

Vários itaparicanos ilustres, compareceram à recepção de D. Pedro II, v.g., os professores latinistas Manoel José Pinto e o cônego Francisco Pereira de Souza.

Antônio Frederico de Castro Alves, Castro Alves, o “Cecéu”, chegou à Itaparica em 1867, hospedando-se na rua do Canal, na residência de João de Brito, seu amigo e confidente. Nas areias das praias da ilha, Castro Alves escreveu a poesia “Vozes Misteriosas”, poema que João de Brito ofereceu a Adelaide Guimarães, irmã querida do poeta.

No mesmo ano, 1867, Ruy Barbosa, convalescente de uma enfermidade adquirida em Recife, chegou à Itaparica e hospedou-se na quinta do seu bisavô, o Sargento-Mór de Ordenança, Antônio Barbosa de Oliveira. Ruy Barbosa era advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, filólogo, ensaísta e orador. Era amigo e colega de Castro Alves, na Faculdade de Direito do Recife e na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, escrevendo o ensaio intitulado “Elogio a Castro Alves”.

Luís da Velosa

Referência:

UBALDO OSÓRIO - A ILHA DE ITAPARICA – História e Tradição, IV Ed., 1979.

VOZES d'ÁFRICA

Deus! Ó Deus! Onde estás que não respondes?
Em que mundo, em qu’estrela tu t’escondes
Embuçado nos céus?
Há dois mil anos te mandei meu grito,
Que embalde desde então corre o infinito...
Onde estás, Senhor Deus?...

Qual Prometeu tu me amarraste um dia
Do deserto na rubra penedia
- Infinito: galé!...
Por abutre – me deste o sol candente,
E a terra de Suez – foi a corrente
Que me ligaste ao pé...

O cavalo estafado do Beduíno
Sob a vergasta tomba ressupino
E morre no areal.
Minha garupa sangra, a dor poreja,
Quando o chicote do simoun dardeja
O teu braço eternal.

Minhas irmãs são belas, são ditosas...
Dorme a Ásia nas sombras voluptuosas
Dos haréns do Sultão.
Ou no dorso dos brancos elefantes
Embala-se coberta de brilhantes
Nas plagas do Hindustão.

Por tenda tem os cimos do Himalaia...
O Ganges amoroso beija a praia
Coberta de corais...
A brisa de Misora o céu inflama;
E ela dorme nos templos do Deus Brama,
- Pagodes colossais...

A Europa é sempre Europa, a gloriosa!...
A mulher deslumbrante e caprichosa,
Rainha e cortesã.
Artista – corta o mármore de Carrara;
Poetisa – tange os hinos de Ferrara,
No glorioso afã!...

Sempre a Láurea lhe cabe no litígio...
Ora uma c’oroa, ora o barrete frígio
Enflora-lhe a cerviz.
O Universo após ela – doudo amante –
Segue cativo o passo delirante
Da grande meretriz.

......................................................................

Mas eu, Senhor!... Eu triste abandonada
Em meio das areias esgarrada,
Perdida marcho em vão!
Se choro... bebe o pranto a areia ardente;
Talvez... p’ra que meu pranto, ó Deus clemente!
Não descubras no chão...

E nem tenho uma sombra de floresta...
Para cobrir-me nem um templo resta
No solo abrasador...
Quando subo às Pirâmides do Egito
Embalde aos quatro céus chorando grito:
“Abriga-me, Senhor!...”

Como o profeta em cinza a fronte envolve,
Velo a cabeça no areal que volve
O siroco feroz...
Quando eu passo no Saara amortalhada...
Ai! dizem: “Lá vai África embuçada
No seu branco albornoz...”

Nem vêem que o deserto é meu sudário,
Que o silêncio campeia solitário
Por sobre o peito meu.
Lá no solo onde o cardo apenas medra
Boceja a Esfinge colossal de pedra
Fitando o morno céu.

De Tebas nas colunas derrocadas
As cegonhas espiam debruçadas
O horizonte sem fim...
Onde branqueja a caravana errante,
E o camelo monótono, arquejante que desce de Efraim...

......................................................................................................

Não basta inda de dor, ó Deus terrível?!
É, pois, teu peito eterno, inexaurível
De vingança e rancor?...
E que é que fiz, Senhor? Que torvo crime
Eu cometi jamais que assim me oprime
Teu gládio vingador?!...

..........................................................................................

Foi depois do dilúvio... Um viandante,
Negro, sombrio, pálido, arquejante,
Descia do Arará...
E eu disse ao peregrino fulminado:
“Cão!... serás meu esposo bem-amado...
- Serei tua Eloá...”

Desde este dia o vento da desgraça
Por meus cabelos ululando passa
O anátema cruel.
As tribos erram do areal nas vagas,
E o Nômada faminto corta as plagas
No rápido corcel.

Vi a ciência desertar do Egito...
Vi meu povo seguir – Judeu maldito –
Trilho de perdição.
Depois vi minha prole desgraçada
Pelas garras d’Europa – arrebatada –
Amestrado falcão!...

Cristo! Embalde morreste sobre um monte...
Teu sangue não lavou de minha fronte
A mancha original.
Ainda hoje são, por fado adverso,
Meus filhos – alimária do universo,
Eu – pasto universal...

Hoje em meu sangue a América se nutre
- Condor que transformara-se em abutre,
Ave da escravidão,
Ela juntou-se às mais... irmã traidora
Qual de José os vis irmãos outrora
Venderam seu irmão.

................................................................................

Basta, Senhor! De teu potente braço
Role através dos astros e do espaço
Perdão p’ra os crimes meus!...
Há dois mil anos... eu soluço um grito...
Escuta o brado meu lá do infinito,
Meu Deus! Senhor, meu Deus!!...

Castro Alves

DO ABALO À TRANSFIGURAÇÃO

O abalo que vem sofrendo a sociedade brasileira, tanto nos grandes centros urbanos como no campo, com a crescente investida da criminalidade endêmica, ultrapassa todos os limites de tolerância, raquitizando o organismo nacional e apequenando os seus governantes. Violência e impunidade são dois ingredientes excelentes para que medrem e se espreguicem as ameaças à democracia. Portanto, o momento dantesco que o Brasil experimenta, exige das autoridades e de toda a sociedade, uma resposta competente, imediata, forte, mas humanística, condizente com a índole do Estado democrático de direito.

Claro, o Brasil está entregue à sanha dos descontentes com a macabra convivência social. A delinqüência se enraizou em quase todos os setores da vida nacional. Hoje, em matéria de absurdidade, o que deveria ser exceção, é regra. A tarefa está em identificar-se a razão desses dois venenos, a violência e a impunidade, irmãs siamesas, máquinas trituradoras que engolfam o Estado brasileiro, estigmatizando, negativamente, a nacionalidade, e, então, combatê-los sem trégua, eficazmente. A impunidade (para muitos um desejo pétreo...), instalada desde os remotos tempos da conquista, e a inconseqüente obstaculização dos nossos sentimentos e desejos, parece estar mais forte do que qualquer instituição nacional, ou vem ocupando espaços que não se tem vontade política em ocupá-los, ou mesmo por incúria propositada das hienas que ganham com o bem-estar das irmãs siamesas.

É difícil governar. Sim, é muito difícil. Mas, é preciso. E tem que haver governo, autoridade, responsabilidade. Num Estado, entendendo-se que ele deve ser um serviçal do Direito, não se pode imaginá-lo inerte às investidas dos seus negadores mais cínicos, menos escrupulosos, de pouco siso. Pensemos, inclusive, na repercussão dos nossos desatinos em outras culturas desenvolvidas, nossos parceiros comerciais, investidores, turistas desta plaga e de alhures, etc. Será sempre um retrato negativo, contrário ao ideário do povo brasileiro. A escritora Lya Luft, revela-nos o seu sentimento: “Acredito em líderes com boa vontade e humildade, querendo ajudar à sua gente, usando para isso de seu preparo, informação, grandeza pessoal e valor. Em empresas onde funcionários e operários são tratados como gente, não apenas porque trabalhador bem tratado produz mais, mas porque somos todos irmãos. Talvez eu espere algo miraculoso. Mas, se a gente der um passo real na direção disso, terá valido a pena acreditar em si mesmo, no outro, na família, nos amigos e colegas, nos líderes, nos filhos e nos pais: não como perfeição, mas como esperança, grão de otimismo, vontade de algo melhor.” (“Pode ser melhor”, artigo publicado na Revista Veja, edição 1991-ano 40-nº 2, 17.01.2007, p. 20). É isso.

Os estamentos, principalmente o Congresso Nacional, Casa de ressonância dos anseios da nacionalidade, estão pensando as providências a serem efetivadas diante de quadro tão desolador. Esperamos que os legisladores e, principalmente, os aplicadores da lei, se imbuam das suas altas responsabilidades, no sentido de forjarem uma convivência social suportável. Vamos logicar, mas agindo com vigilância e competência. Claro, evidente, a “Grande Revolução” há de se iniciar com a nossa revolução interior (força centrípeta), como queria e pregava Khrisnamurti, o guru indiano de tantas gerações. Precisamos vencer o sismo moral, ético, espiritual, e nos transfigurar.

Mais vale o bom exemplo.

Luís da Velosa
"Só me interessa aqueles que ninguém quer."

Madre Tereza de Calcutá
"É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias mesmo expondo-se a derrotas, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porém vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitórias nem derrotas."

Theodore Roosevelt
"Não permita que alguém saia de sua presença sem estar melhor e mais feliz."

Madre Teresa de Calcutá
"O problema social não é simples questão de estômago. É uma questão de dignidade."

Pe. Dehon

A IGREJA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO. CONFRARIA. O NOVO SINO. LUIZ DA GAMA. (1)

O belíssimo monumento, tombado pelo Patrimônio Histórico, a Igreja do Santíssimo Sacramento, Igreja Matriz (“que tem jurisdição sobre outras igrejas ou capelas de uma dada circunscrição” – Aurélio), é uma construção da iniciativa do Padre Manuel de Cerqueira Tôrres (autor da “Narrativa das Festas Celebradas na Bahia, no Casamento do Infante D. Pedro, com a Princesa D. Maria, filha de D. José Rei de Portugal”), na derradeira década do século XVIII. O venerável templo foi entregue aos fiéis no dia 21 de outubro de 1794, pelo Vigário de Itaparica, Pe. Tôrres, seu edificador, ficando ao deleite dos devotos e visitantes as obras do mestre pintor José Theóphilo de Jesus, v.g., os painéis que reproduzem a Santa Ceia e os milagres de Jesus Cristo, o Nosso Senhor dos Milagres; os painéis da Ordem Terceira do Carmo; a cúpula do Mosteiro de São Bento (os primeiros monges, que muito se empenharam nas ações abolicionistas chegaram à Bahia, no ano de 1581, sendo que o monastério foi fundado por Frei Antônio Ventura, morto em 13 de dezembro de 1591); o retrato do Irmão Francisco do Livramento, natural de Santa Catarina-ES, peça que compõe o acervo da Casa Pia do Colégio dos Órfãos de São Joaquim, e outras obras de rara beleza. Aliás, por oportuno e curioso, conforme informa D. Carmem Tarquínio Bittencourt, atriz e fundadora do Teatro Vila Velha, neta do preclaro industrial socialista Luiz Tarquínio (a escritora Eliana Dumêt – sua bisneta - lavrou uma biografia, completa, fidedigna, sobre a vida do eminente empreendedor de uma obra revolucionária, monumental, que teve como ingrediente motor o humanismo: “Luiz Tarquínio - O Semeador de Idéias”, 1998), aposentada e ex-funcionária paradigma da Casa Pia, que o referido Irmão Livramento, em sendo combativo prosélito da causa da educação infantil, conseguiu de D. João VI, em 12 de outubro de 1825, a licença para a ocupação da antiga Casa dos Jesuítas (portugueses), para abrigar e educar crianças órfãs.

Encontra-se, no templo itaparicano, além de outras tantas raridades, uma imagem de São Roque que teria sido trazida da Igreja de Vera Cruz, em 1813, “quando a peste da bexiga assaltara, novamente, a povoação da Ponta das Baleias”. Adornando, também, a Casa de Orações, na Capela-Mór, está pendente uma lâmpada cinzelada (9.346 gramas) por Luiz Soares, o célebre lavrador de pratas que visitou a Ilha em 1827, procedente do Pôrto-PT, pelo conduto de Antônio Raymundo dos Santos, joalheiro, à época estabelecido na Bahia.

Hoje, a Igreja Matriz, localizada no Centro Histórico de Itaparica, recebe personalidades ilustres do Brasil e do mundo, inclusive governadores do nosso Estado da Bahia, a exemplo de J. J. Seabra, Régis Pacheco, Juracy Montenegro Magalhães, Luiz Viana Filho e Antonio Carlos Peixoto de Magalhães, este o mais polêmico, o mais aguerrido, demonstrando grande respeito e amor pela Bahia.

Mais tarde, em 21 de outubro de 1816, vinte e dois anos após a abertura da igreja do Pe. Tôrres ao culto dos fiéis, foi criada, na mesma igreja, a Irmandade do Santíssimo Sacramento, cujo Compromisso foi reformado em 1830, obtendo do venerando Arcebispo Romualdo Antônio de Seixas a devida aprovação”, ato constante dos arquivos da Confraria, “ipsis litteris”:

“Exm.º Revdm.º Sr. – A Confraria do SS. Sacramento da Freguesia de Itaparica, conhecendo, pela advertência do Revdmº Cônego Visitador, ter sido erigida sem autoridade e licença de V. Excia., fazendo-lhe ver os erros e superfluidades de um Compromisso pelo qual se governava, determinou fazer o incluso Compromisso para oferecer a V. Excia. E a vista dele conceder a licença necessária para a estabilidade e conservação da referida Confraria, com economia, zelo e fervor dos irmãos, sem haver o mais pequeno abuso.
Esperão, portanto, que V. Exma. Revdma., tomando em sua consideração o exposto, lhe conceda a necessária Licença pelo que ella suplica e espera receber “Mercê”. Despacho: “Aprovamos, na parte Religiosa, o Compromisso junto, da Irmandade do SS. Sacramento da Freguesia de Itaparica, que deverá requerer a S.M. O Imperador a necessária confirmação.
O nosso Revdm.º Cônego Secretário passe a Provisão de Estilo. Residência da Penha 9 de agosto de 1830.

Romualdo – Arcebispo”.

Por doação do português Francisco José Gonçalves Bastos, desembarcou em Itaparica o novo sino de bronze para colocação na torre da Matriz (o primeiro, despencou da única torre, em 5 de março de 1855, quando o mestre José Barbosa era o sineiro), provindo de Lisboa, em 1857, e consagrado, solenemente, tendo como paraninfo o seu doador. Os devotos, ainda sob os fortes efeitos emocionais do sinistro que fez desprender-se da torre o primeiro sino, agora poderiam ouvir as novas badaladas que se traduziam em mensagens de chamamento para os atos religiosos, ou noticiavam qualquer notícia que interessasse ao povo, v.g., naufrágios, incêndios, falecimentos, etc.

Assim, não nos esqueçamos dos principais sineiros de Itaparica: José Barbosa, Agostinho de Santa Mônica e Jacinto da Rocha Pitta. Sobre o sineiro Agostinho, se expressa o historiador Ubaldo Osório:

“Não teve quem o sucedesse na execução de um repique singelo em que o meião e a garrida cantavam, alacremente, e o sino grande fazia a marcação.
O Velho sineiro, ainda aos 78 anos, tangia os sinos maravilhosamente.
Lamentava não deixar um discípulo a quem pudesse confiar a sua torre.
Efetivamente. Com a morte do Mestre Agostinho, só muitos anos depois, apresentou-se um sineiro que conseguiu restabelecer a fama da torre da Matriz.
Foi o Jacinto da Rocha Pitta”. (2)

Nas festividades da data magna da Ilha, o Sete de Janeiro, os sinos avisavam a saída do Carro do Caboclo, da Fonte da Bica para a Igreja do SS. Sacramento, onde se entoavam cânticos, em ação de graças, pela vitória dos itaparicanos na guerra pela Independência.

As nossas notícias já estão se alongando. Portanto, não vou tecer comentários sobre as principais cerimônias que ali aconteceram. Mas, em homenagem ao nosso povo multiétnico, farei uma breve revelação. Em 1838, foi batizado no Altar-Mór da Matriz do Santíssimo Sacramento, futuro e ilustre abolicionista, Luiz da Gama, que escrevera a Lúcio de Mendonça (advogado, jornalista, contista e poeta, fundador da Academia Brasileira de Letras, onde ocupou a cadeira nº 11, ministro do Supremo, Procurador-Geral da República, falecido em 23 de novembro de 1909), conforme nos informa UBALDO OSÓRIO:

“Nasci na Cidade do Salvador, Capital da Província da Bahia, em um sobrado da Rua do Bângala. Formando ângulo interno em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, Freguezia de Sant´Ana, a 21 de junho de 1830, pelas 7 horas da manhã, e fui batizado, oito anos depois, na Matriz do Santíssimo Sacramento da Cidade de Itaparica” (3)

Luiz Gama, filho da sudanesa Luísa Naím, após o seu batismo, foi vendido por seu pai e embarcado para São Paulo onde seria vendido no Mercado de Campinas como escravo. No vil mercado, não havia quem desconfiasse o que seria daquele menino, qual seria o seu futuro. Refugado por um escravocrata, este lhe perguntou, após o garoto informar haver nascido na Bahia: “...bahiano? ... nem de graça! ... Já não foi por bom que te venderam tão pequeno!...” Essa foi a recepção que teve o jovem banido da sua cidade natal, pelo seu pai. O refugado e entregue ao fado, se encontraria, trinta anos depois de rejeitado, com o escravista que não o quis como escravo, por ser baiano(!). Certamente, um fio de despeito daqueles que nasceram na Bahia, ex-sede do Império (aliás, a discriminação com relação à Bahia é sentida e veraz). Era, então, por predestinação, pelo exercício de ações afirmativas, quero crer, um abolicionista ferrenho, poeta, escritor, jornalista e advogado de renome. Agora, ele sabia quem era o homem que não o quis: O Conde de Três Rios, agora seu amigo. É da lavra de Luiz Gama, o seguinte verso, “ipsis litteris”:

“Se negro sou, ou sou bode,
Pouco importa. O que isto pode?
Bodes há de toda a casta,
Pois que a espécie é muito vasta...
Há cinzentos, há rajados,
Baios, pampas e malhados,
Bodes negros, bodes brancos,
E sejamos todos francos,
Uns plebeus, e outros nobres,
Bodes ricos, bodes pobres,
Bodes sábios, importantes,
E também alguns tratantes...
Aqui nesta boa terra,
Marram todos, tudo berra,
Nobres, condes e duquesas
Deputados, Senadores;
Gentis-homens, vereadores;
Belas damas emproadas
De nobresa empantufadas,
Repimpados principotes,
Orgulhosos fidalgotes,
Frades, bispos, cardeais,
Fanfarrões imperiais.
Gentes pobres, nobres gentes.
Em todos há meus parentes.
Entre a brava militânça;
Fulge e brilha alta bonança;
Guardas, cabos, furriéis,
Brigadeiros, coronéis,
Destemidos marechais,
Rutilantes generais,
Capitães de mar e guerra
Tudo marra, tudo berra” (4)


Luís da Velosa

Fontes:

(1) UBALDO OSÓRIO - História e Tradição, IV edição, 1979.
(2) UBALDO OSÓRIO - Figuras que eu conheci.
(3) LUIZ GAMA – Carta a Lúcio de Mendonça.
(4) LUIZ GAMA – A Bodorrada.
"Se tiveres amor, farás bem todas as coisas."
Thomas Merton